Nova Lei de Licitações se aproxima da administração pública moderna

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Senador Elmano Ferrer

O projeto aprovado ontem, no Senado, prevê grandes mudanças no processo de licitação, com a criação de um novo marco legal para substituir a Lei 8666/1993, a Lei do Pregão (10520/2002) e uma parte do RDC, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. “Além de estabelecer novas diretrizes e modalidades de licitação, o texto, que segue agora para sanção presidencial, tipifica crimes e prevê punições mais rigorosas para quem cometer fraudes em licitações”, observa o senador Elmano Férrer (Progressistas/PI), parlamentar que se empenhou pela aprovação da matéria.

O senador piauiense diz que o texto é resultado de uma longa discussão no Congresso, com destaque para o trabalho de Antônio Anastasia, relator do projeto no Senado. “A nova Lei de Licitações favorece o planejamento e garante agilidade, segurança e transparência para administradores e administrados. É um instrumento que vai reduzir gargalos e contribuir para melhorar o ambiente de negócios com a administração pública, incentivando o desenvolvimento do nosso país”, avalia Elmano.

Entre as novidades do texto, o parlamentar destaca a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas. “Este portal vai centralizar a divulgação dos processos licitatórios das três esferas de governo, com o objetivo de criar um banco de dados sobre compradores e fornecedores”, explica. Outra novidade elogiada por Elmano Férrer é a inserção de uma modalidade que prevê o chamado “diálogo competitivo”, em que a Administração tem a oportunidade de discutir, com a iniciativa privada, soluções para as contrações mais complexas do setor público.

Conforme o senador piauiense, a permissão para a formalização de um “seguro garantia nas licitações” é outra boa inovação do texto aprovado no Congresso. “O seguro vai contribuir para a redução de obras inacabadas, que representam um ralo para o dinheiro público no Brasil”, sentencia Elmano Férrer. Para o senador, como a Lei de licitações determina regras para todos os entes federativos, o Piauí também será, diretamente, bastante beneficiado: “No processo de licitação, o nosso estado e todos os municípios piauienses vão contar com uma legislação capaz de atender as demandas de uma administração pública moderna”, comemora.