Foto: Reprodução / Redes Sociais
Senador de Santa Catarina, Jorge Seif
O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, leu a manifestação do órgão nesta 5ª feira (4), durante a 1ª sessão para julgar o caso na Corte Eleitoral.
O parecer do órgão foi divulgado em 8 de março. Nele, o MPE diz que foi criada uma “desigualdade fática e evidente” nas eleições para Senador em Santa Catarina em razão da interferência de empresários na campanha de Seif.
O órgão pede a cassação da chapa de Seif e inelegibilidade do senador e do empresário Luciano Hang, dono da Havan, –que já está inelegível até 2028. Espinosa também defende aplicação de multa e convocação de novas eleições no Estado.
O documento também destaca que manter a decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) –que negou a ação– pode criar um precedente para as próximas campanhas.
“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições, e são atos que se convolam em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, diz trecho do parecer assinado em 8 de março.
Foi a 1ª sessão para julgar o caso na Corte Eleitoral. Nesta quinta-feira, falaram os advogados de defesa dos réus na ação e da coligação “Bora Trabalhar” –formada pelo PSD, União Brasil e Patriota–, responsável pelo recurso no TSE.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, informou que, em razão do horário, ficou combinado entre os ministros que o julgamento seria suspenso antes da leitura do voto do relator, ministro Floriano Marques. A análise será retomada em 16 de abril.
A ação foi apresentada pela coligação “Bora Trabalhar” –formada pelo PSD, União Brasil e Patriota– contra Seif e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
A acusação é de que os empresários teriam interferido na campanha eleitoral de 2022. A coligação pede a cassação e inelegibilidade da chapa. Eis as principais práticas questionadas pelos partidos:
Os partidos indicam que Seif teria omitido despesas volumosas em sua prestação de contas de campanha, declarada em R$ 3,3 milhões ao TRE-SC. O motivo da ocultação dos gastos, segundo a chapa recorrente, seria o uso “massivo” de bens e serviços pertencentes a empresários.
A ação foi rejeitada pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina em novembro de 2023. O Tribunal, por unanimidade, entendeu que não houve abuso de poder econômico pela chapa.
Os juízes indicam que a prestação de contas da chapa foi aprovada pelo Tribunal e não houve desequilíbrio na disputa eleitoral. Agora, o caso está no TSE, que dará a palavra final sobre a ação.
Fonte: Poder360
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