Foto: MPPI
Ministério Público do Estado do Piauí
A Promotoria da 5ª Zona Eleitoral do Piauí ajuizou representação contra o médico Hailton Alves Filho, candidato ao cargo de prefeito municipal de Oeiras, José Arimateia Carvalho Júnior, candidato a vice-prefeito (MDB) por incitar por meio das redes sociais eleitores contaminados pela covid-19 a irem votar. De acordo com o texto divulgado pelo candidato, “não há qualquer norma que proíba o cidadão de votar em caso de sintomas ou contaminação pela covid-19”.
O promotor de Justiça Vando da Silva Marques ressaltou que estão em vigor diversas medidas sanitárias restritivas, incluindo o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, os decretos estaduais de natureza higiênico-sanitária e as orientações emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde. O Plano estabelece que os eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição sejam orientados a não comparecer às urnas, estando permitida a posterior justificativa de ausência de voto por esse motivo.
O representante do Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar para que o Instagram e o Facebook retirem imediatamente as publicações do ar. Solicitou também a condenação dos representados ao pagamento de multa de R$ 10 mil, a instauração de inquérito policial para apuração da prática de incitação ao crime (art. 286 do Código penal) e o encaminhamento dos autos ao Conselho Regional de Medicina, para apuração de infração ético-disciplinar por parte de Hailton Filho.
(*) Rafaela Leal é estagiária sob supervisão do jornalista Luiz Brandão
Fonte: MP-PI
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