Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro da Educação, Abraham Weintraub
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17/06), por 9 a 1, manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. O pedido havia sido protocolado pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
O habeas corpus em favor de Weintraub também tinha como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news — empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente. A ação contesta a atuação do relator do caso, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar no caso.
Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o presidente do STF, Dias Toffoli, acompanharam o entendimento do relator, Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte.
“Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade”, escreveu Fachin. Por outro lado, o ministro Marco Aurélio votou a favor do recurso, sob a alegação de que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”. O habeas corpus de Weintraub foi discutido no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite que os ministros do STF julguem processos sem se reunirem presencialmente.
Fonte: Metrópole
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