Foto: Divulgação
Dep Merlong Solano
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (18) o Projeto de Lei 5829/19, que regulamenta a geração de energia solar distribuída no Brasil. No total, foram 476 votos a favor e três contra. O PL é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e promete instituir normas que ajudem a democratizar o acesso à energia solar além de reduzir o valor da conta de luz. A proposta prevê ainda mais segurança jurídica para os investidores no setor. O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) votou a favor da aprovação.
"Uma atividade tão importante como esta não poderia continuar regulada apenas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). É um setor estratégico, que produz energia limpa numa modelagem de investimento viável para as famílias e para pequenas empresas", disse o deputado Merlong Solano.
O deputado federal disse ainda que além de dar segurança jurídica ao setor, a lei aprovada resolve a questão dos subsídios de forma adequada, mantendo as regras atuais para os contratos já firmados e para aqueles assinados até 12 meses após a publicação da lei.
Atualmente, a energia solar é regulamentada apenas por resolução da Aneel. Criada em 2012, com a Resolução Normativa 482, a regulamentação permite aos brasileiros produzir a sua própria eletricidade a partir de fontes limpas e renováveis. Com a nova lei, as regras serão estabelecidas de forma mais clara e definitiva, aumentando a confiança de quem optar por um sistema fotovoltaico em sua casa, empresa ou comércio. Agora, a proposta segue para o Senado.
"A partir daí, os novos contratos se submeterão às novas regras, que estabelece um período de transição de seis anos, em que os subsídios serão progressivamente eliminados. É o tempo de que o setor precisa para se firmar de vez e poder continuar entregando energia limpa para o desenvolvimento sustentado do Brasil", conclui o deputado.
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