Foto: Divulgação
Deputado Merlong Solano
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando trechos da privatização da Eletrobras. Dentre eles, o mecanismo que permite à União votar apenas com 10% das ações, apesar de o governo federal deter cerca de 43% do poder acionário da companhia. O deputado federal Merlong Solano (PT) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) para desmentir que a finalidade da ação seja a reestatização da Eletrobrás ou a alteração de seu regime jurídico vigente. a intenção é apenas "resguardar o patrimônio e o interesse público"
Para o parlamentar é importante recuperar a preponderância da União, uma vez que o governo tem sido vencido e ficado isolado em assembleias de acionistas da Eletrobras por conta da limitação de voto. “Mais uma vez temos que desmentir fake news. O presidente Lula não quer reestatizar a Eletrobras. A intenção é apenas resguardar o patrimônio e o interesse público. Não é justo o governo federal ter 43% das ações da empresa e estar limitado a 10% dos votos no conselho administrativo da empresa. A Eletrobras tinha 101 usinas de geração de energia elétrica, boa parte com investimento já amortizado, e foi vendida a preço de banana, deixando o Estado apenas com 10% do poder de decisão”, explicou Merlong.
O deputado informou que dos nove diretores apenas um é indicado pelo governo federal, quantidade desproporcional à sua participação na empresa, e destacou que em uma eventual decisão favorável à União, a Eletrobras continuará a desenvolver suas atividades de maneira normal. “O governo federal respeita as decisões do Congresso, mas tem o dever de defender os interesses da sociedade. Queremos apenas que a União possa exercer seus direitos na sociedade de forma proporcional ao capital público investido e à sua responsabilidade na gestão da estrutura básica do sistema elétrico brasileiro”, ressaltou o parlamentar.
Fonte: Celina Honorio
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