Foto: Reprodução Redes Sociais
Mardônio Soares
Foi proferida, dia 1 de junho, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que julgou a apelação do prefeito de Barra D'Alcântara, Mardônio Soares Lopes, contra sentença da juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, que o condenou em 2019 por crime de responsabilidade. Mardônio continua inelegível, mas teve a pena reduzida.
A condenação agora passa da pena de três anos e três meses de reclusão para dois anos e quatro meses de reclusão. Ele enquadra no art. 1º, II, do Decreto Lei 201/67, por utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.
Segundo o MPF, no período de janeiro a setembro de 2009, durante a administração de Mardônio Soares Lopes, foram comprados quatro pneus do tipo radial, no valor de R$ 2.792,00, que não foram encontrados pelos fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo Relatório de Fiscalização, emitido em 5 de outubro de 2009.
O único veículo que a Secretaria de Educação do Município de Barra D’Alcântara/PI possuía na data da fiscalização (20/10/2009) estava com os pneus desgastados e três deles não eram da marca referida na nota fiscal, levando a crer que não eram os mesmos da compra feira com recursos do Fundeb. A justificativa dada pela Prefeitura, de que os pneus já teriam sido substituídos, mas não houve tempo para tamanho desgaste.
Todos os desembargadores votaram pela confirmação da condenação em apelação realizada 02 de maio de 2023.
Com a confirmação da condenação, o prefeito foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por oito anos, não podendo se candidatar à reeleição no próximo ano.
Mardônio Soares informou à imprensa que já recorreu da decisão.
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