Foto: Antônio Cruz/EBC
Fernando Collor
Na quinta-feira (18), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação, com a sessão sendo suspensa e prevista para ser retomada no dia 24 de maio.
Os votos seguiram a manifestação do relator, ministro Edson Fachin, que na quarta-feira (17) se posicionou favoravelmente à condenação do ex-parlamentar, com uma pena estipulada em 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também estão envolvidos no caso e podem ser condenados.
Segundo Fachin, Collor, que foi dirigente do PTB, teve participação na indicação política de cargos na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, em troca de uma contraprestação de R$ 20 milhões relacionada à facilitação da contratação da empresa UTC Engenharia.
Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia também votaram pela condenação. A determinação da pena total para Collor ainda não foi estabelecida.
O julgamento do STF envolve uma ação penal iniciada em agosto de 2017. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões em propina por sua influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Absolvição
O ministro Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição de Collor. Para ele, não foram apresentadas provas suficientes que comprovassem seu benefício com desvios na BR Distribuidora.
"Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora", afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa defendeu a absolvição de Collor. A defesa argumentou que as acusações da PGR se baseiam em depoimentos de delatores e que não foram apresentadas provas concretas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que Collor tenha tido envolvimento na indicação de diretores da empresa, afirmando que os delatores acusaram seu cliente com base em comentários de terceiros.
"Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Temos aqui uma versão que é colocada, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não afirmam que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", completou.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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