Foto: Divulgação/Brasil 247
Edson Fachin e Jair Bolsonaro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que Jair Bolsonaro deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores.
O ministro tomou a decisão em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa Bolsonaro de nomear reitores sem considerar as listas tríplices, violando a autonomia universitária.
“As nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, e bem assim as condicionantes de título e cargo para a composição das listas tríplices e se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, disse o ministro Fachin.
“Regime no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal. Afora estas balizas, é impossível começar-se a cogitar da constitucionalidade dos atos de nomeação do Presidente da República”, acrescentou o magistrado em seu voto.
A determinação do ministro deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão de Fachin.
Fonte: Brasil 247
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