Foto: Paulo Pincel
Reunião conjunta das comissões técnicas na Assembleia Legislativa
Foi lido, na manhã desta quinta-feira (3), a Mensagem nº 20, do Governo do Estado, com o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. A LDO estabelce as metas para elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2019 e fornecer subsídios para a avaliação da execução orçamentária.
O documento diz que em 2017, o resultado primário foi de 0,13% do PIB, obtido por uma relação de receitas primárias de 23,96% e das despesas primária de 24,08% do PIB no exercício.
Projeções para 2019 apontam um crescimento real do PIB da ordem de 3,00% e o resultado primário de -1,67%. O desempenho negativo é justificado pela crise econômica mundial que se arrasta desde o final de 2008. Já o crescimento esperado do PIB é de 2,76%.
As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público devem ser apresentadas à Secretaria do Planejamento até o dia 14 de setembro de 2018 para a consolidação do Orçamento Geral do Estado.
A Procuradoria Geral do Estado tem até o dia 1º de agosto de 2018 para encaminhar à Secretaria de Fazenda a relação de precatórios judiciais referentes ao Poder Executivo, à Comissão de Controle e Fiscalização, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e aos órgãos ou entidades devedoras a relação de débitos a serem incluídos na proposta orçamentária de 2019.
Na hipótese do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 não ser aprovada até 31 de dezembro de 2018, a programação financeira e orçamentária será executada conforme a Lei Orçamentária de 2018.
Fonte: Alepi
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