Foto: Divulgação/Alerj
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu, nesta segunda-feira (1º), o pagamento em dinheiro das férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, entre 2017 e 2022. Durante esse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil.
A decisão foi proferida pela juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atendendo à ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE.
Domingos Brazão foi preso em 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.
A Justiça também determinou a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, "sob pena de responsabilização criminal", e deu prazo de 24 horas para cumprimento da ordem.
Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que “milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”.
“Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”, concluiu o deputado.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
