Foto: Caio Bruno/Alepi
Deputado estadual Gustavo Neiva
O autor do requerimento propondo o aprofundamento da discussão sobre a subconcessão dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água em Teresina, deputado Gustava Neiva (PSB), lembrou que a Aegea, vencedora da licitação da Agespisa, teve bons bloqueados pela Justiça de São Paulo por irregularidades em licitação. Neiva abriu o debate com as autoridades participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (7), no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.
O deputado lembrou que as parcerias público privadas não tem dado certo no Piauí, citando a concessão dos serviços nos terminais rodoviários de Floriano, Picos e Teresina a empresa privada. Segundo ele, os terminais de Floriano e Picos foram abandonados, estão com vários setores às escuras, como pátios de manobra e estacionamento, e com banheiros depredados.
O deputado fez dois questionamentos aos representantes do Executivo: se após aprovada e em vigor a subconcessão, haverá a majoração para 100% da tarifa - que hoje é de 50% sobre o valor relativo ao consumo de água? E se o Piauí pode perder R$ 21,5 milhões com a adoção de critérios técnicos acima do critério financeiro (a licitação levou em conta 70% o critério técnico contra 30% do critério econômico das propostas).
A superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, ressaltou que os estudos da consultoria contratada pelo governo foram elaborados de acordo com as necessidades do Estado, com o que era realmente relevante no processo, principalmente a capacidade técnica da empresa vencedora.
A superintendente garantiu que os R$ 12,7 bilhão de investimentos previstos na licitação estão preservados. O que foi disputado foi o valor de outorga, que ficou R$ 21 milhões a menos em relação às propostas apresentadas pela empresa vencedora e a segunda colocada na licitação.
Viviane Moura também negou que vá haver uma majoração da tarifa de 50% para 100% como foi colocado, mas que a correção da tarifa vai continuar sendo gradual, como já vem acontecendo.
O secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, lembrou que há muitos interesses na licitação, a maior em curso no país, e que ela foi antecedida de um amplo debate com os servidores, com as empresas interessadas e com os órgãos diretamente envolvidos no processo.
O secretário reafirmou que o objetivo do governo é resolver o problema do abastecimento de água de Teresina.Franzé Silva admitiu aprofundar o debate, fazer a contratação e adotar uma fiscalização contínua dos serviços. “É importante que se avance nas negociações, mas que se aponte saídas para Teresina”.
Fonte: Paulo Pincel
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