Passou nas comissões técnicas e foi aprovado hoje (2) em plenário a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e a amortização da dívida com a União.

O relator da matéria afirma que com a aprovação da medida as finanças do Estado terão uma folga. No entanto, adianta que “através de um levantamento superficial, constatamos que o Governo tem apenas cerca de 100 milhões para receber”, disse.

Na semana passada do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, esteve na Assembleia para explicar aos deputados o projeto e apontar a importância da matéria para a recuperação financeira do Estado. Segundo o deputado Robert Rios, informou durante entrevista concedida, sem a aprovação do projeto o Governo poderia compromoter o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.
 
"Por este ano estamos conseguindo essa solução, mas em 2016 o Governo deve adotar providências porque a situação financeira tende a piorar por conta da crise econômica no Brasil", afirmou.