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O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (6) um decreto que cria a “nova cesta básica”. A norma servirá para orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação. O Decreto faz parte de um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e combate à fome anunciado pelo presidente Lula.
Pelo decreto, passam a fazer parte da cesta básica os seguintes grupos de alimentos:
feijões (leguminosas);
cereais;
raízes e tubérculos;
legumes e verduras;
frutas;
castanhas e nozes (oleaginosas);
carnes e ovos;
leites e queijos;
açúcares, sal, óleos e gorduras;
café, chá, mate e especiarias.
A regra determina que a cesta básica deve ser composta somente por alimentos in natura (sem serem processados) ou minimamente processados, além de ingredientes culinários. Em relação aos alimentos processados, o decreto afirma que eles poderão ser adicionados à cesta básica apenas se for de forma excepcional. Para que isso aconteça, será necessária autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
No entanto, os alimentos ultraprocessados, que são aqueles produzidos com aditivos alimentares — como corantes e aromatizantes — e substâncias de raro uso culinário, serão impedidos de serem incluídos na cesta básica. O governo ainda informou que deseja evitar o consumo desenfreado de ultraprocessados e estimular o consumo de alimentos saudáveis, com o objetivo de reduzir problemas de saúde e doenças como a obesidade e câncer.
O decreto também criou prioridade para alimentos produzidos pela agricultura familiar. Em um dos parágrafos, o governo determinou que adaptações na cesta básica para ”ações, políticas e programas de natureza tributária, inclusive a devolução de tributos às pessoas físicas", terão de levar em conta o impacto fiscal para reduzir desigualdades de renda.
Uma portaria com exemplos de alimentos que fazem parte dos grupos mencionados no decreto da "nova cesta básica" ainda está sendo elaborada pelo governo.
Fonte: g1
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