Foto: Governo do RN
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) conta agora com mais R$ 2,7 milhões para ser executado no Piauí, desta vez na modalidade Incentivo à produção e ao Consumo de Leite. O Extrato de Convênio nº 904134/2020, que libera o recurso para a Secretaria da Agricultura Familiar do estado, foi publicado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), no Diário Oficial da União da última segunda-feira (09.11).
Firmado no valor total de R$ 3,4 milhões, dos quais R$ 686 mil são de contrapartida do estado, o convênio é destinado à aquisição de leite de vaca de agricultores familiares para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social, entidades da rede socioassistencial e equipamentos de alimentação e nutrição. A meta estabelecida é de atender 5.108 famílias, 206 produtores e 20 entidades, de 20 municípios do Piauí, com a aquisição de 1.724.820 litros de leite.
O último convênio firmado para a execução do PAA-Leite no Piauí havia sido em 2009, com vigência até 2011. "Esse convênio é importante pois será a primeira vez desde 2011 que o Piauí irá executar o PAA-Leite, garantindo renda para os agricultores familiares e o atendimento a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. É uma ação importante para enfrentar as diversas dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19", destaca Elisângela Sanches Januário, diretora substituta do Departamento de Compras Públicas da SEISP.
Desta vez, a vigência é de 3 de novembro de 2020 a 30 de setembro de 2021. A execução será realizada por meio do Sistema de Convênios (Siconv), com o repasse de recursos feito pelo convenente diretamente na conta bancária dos agricultores e dos laticínios.
Mais recursos
O Programa de Aquisição de Alimentos tem destinado recursos federais a todo o país no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, já esteve em diversos estados brasileiros para assinar o Termo de Adesão ao repasse dos valores que têm como objetivo a promoção do acesso à alimentação adequada e o incentivo à produção dos pequenos agricultores rurais. Rondônia, Acre, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Minas Gerais já assinaram o termo.
A Portaria nº 96 destinou mais R$ 72,9 milhões para a execução do PAA nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse valor se soma aos R$ 500 milhões destinados em abril com a Medida Provisória 957/2020, garantindo a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA.
Já na modalidade Leite, o Grupo Gestor do PAA (GGPAA) também adotou uma medida emergencial para amparar os pequenos produtores. Com a Resolução nº 87, de 30 de setembro, foi autorizada a prática de preços emergenciais até 31 de dezembro deste ano. Os valores serão utilizados na execução dos recursos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia, e beneficiarão mais de 45 mil agricultores familiares e ao menos 600 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.
Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Fonte: Ministério da Cidadania
Siga nas redes sociais
