Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, entregou nesta quarta-feira (4) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo contra o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que recomendou ao Congresso a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

A defesa foi entregue cerca de um mês antes do prazo concedido por Renan, o que é visto no governo como uma intenção de acelerar a resolução do caso. Com a apresentação do documento, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) pode começar a análise das contas.

Além de reiterar a defesa já apresentada ao TCU, o documento apresentado pelo governo também respondeu a nove recomendações feitas pelo tribunal. O teor do documento, de 48 páginas, ainda não foi divulgado.

Pontos reprovados pelo TCU, como as chamadas "pedaladas fiscais" foram usados no pedido de impeachment da presidente Dilma apresentado pela oposição à Câmara dos Deputados.

A questão das pedaladas também trava a aprovação pelo Congresso da redução da meta fiscal deste ano, pois a oposição exige um balanço detalhado de quanto o governo ainda deve aos bancos públicos.

Em 2014, o governo atrasou repasses a bancos públicos para programas sociais e de incentivo ao investimento, fazendo com que os bancos arcassem com os pagamentos. Segundo o TCU, a prática configura um tipo de empréstimo proibido por lei.