Foto: Governo do Piauí
Rafael Fonteles
Um projeto do Governo do Estado prevê a criação do Programa Cartão Social, destinado às famílias em situação de pobreza, numerosas ou em situação de desnutrição infantil. O benefício consiste no pagamento de até R$ 1.200,00 em até seis parcelas. O Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/24 foi entregue hoje (9) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O projeto também prevê o pagamento de Auxílio-Alimentação de R$ 400,00 para famílias atingidas ou afetadas diretamente por situações de desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.
O orçamento do Cartão Social e do Auxílio-Alimentação será vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí (Sasc), por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e outras fontes de financiamento.
Após a leitura da mensagem no plenário, a matéria seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Com informações da Alepi
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