Foto: Divulgação PMS
Lei busca melhorar atendimento público à população negra no Piauí
O governador Rafael Fonteles sancionou nesta terça-feira (20) a Lei 8.308/24 que prevê a capacitação periódica dos servidores públicos PARA evitar casos de racismo no Piauí. O texto define ainda punição para casos de discriminação.
Segundo a autora da proposta, deputada Gracinha Mão Santa, a lei prevê a punição aos agentes públicos que, no exercício da função, atuem de forma discriminatória em razão de cor ou raça.
“Não podemos continuar como espectadores passivos, assistindo no coliseu da realidade as pessoas serem humilhadas, maltratadas, vilipendiadas simplesmente pela cor de sua pele”, afirma Gracinha Mão Santa.
A capacitação irá tratar sobre o atendimento profissional adequado às pessoas negras para combater práticas e ideias racistas. O texto também torna obrigatória a representação proporcional de grupos étnicos em todas as campanhas publicitárias do estado. A medida entra em vigor 60 dias após a publicação.
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