Foto: Reprodução internet
Dr Pessoa
No dia 18 deste mês, o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou uma lei que proíbe a contratação, pela administração municipal de Teresina, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de maus-tratos aos animais.
A medida é aplicável aos cargos em comissão e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A iniciativa para a aprovação da lei partiu das vereadoras Thanandra Sarapatinhas, do Patriota, e Teresinha Medeiros, do União Brasil, que apresentaram o projeto na Câmara Municipal de Teresina.
Com o objetivo de proteger e promover o bem-estar animal, a lei visa garantir que os cargos de confiança na administração pública sejam ocupados por pessoas que não possuam condenações por maus-tratos.
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