Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal (STF)
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal a decisão de quem vai ficar com 3 mil quilômetros quadrados de terras na fronteira entre os estados do Piauí e Ceará. A briga pelos 13 municípios já dura 12 anos e pode mudar o mapa do Brasil.
A questão já envolve mapas antigos e marcos de divisão. Segundo o UOL, a área tem um PIB bilionário e ninguém quer sair perdendo.
Veja como a disputa pode ser observada do ponto de vista dos números.
Saiba mais:
3.000 km² e 13 municípios
3.000 km². O litígio envolve um território equivalente a mais de duas vezes a área da cidade de São Paulo.
Cerapió e Piocerá. Localizada na Serra da Ibiapaba, uma cadeia de montanhas que divide os dois estados, a região reivindicada começa ainda perto do litoral e avança pelo semiárido no sentido sul. Ela é popularmente conhecida como Cerapió e Piocerá.
13 cidades envolvidas. Ao todo, 13 municípios têm pelo menos parte de seus territórios na região e podem ter áreas transferidas para o Piauí. São eles: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.
25 mil pessoas vivem na região alvo de disputa, segundo a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
A área conta com 136 localidades administradas pelo Ceará: 42 escolas; 12 unidades de saúde; 121 imóveis rurais certificados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); e 1.006 estabelecimentos agropecuários.
PIB de R$ 6,5 bilhões
4% do total do PIB cearense. O PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios na área em litígio correspondeu no ano de 2020 a R$ 6,5 bilhões, ou 4% do total do PIB do Ceará. Os dados são do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará).
“A região da Serra da Ibiapaba, devido às suas peculiaridades geoambientais, possui vocação econômica natural para a agropecuária, sendo uma área produtora de diversos tipos de cultura, destacando-se: banana, cana-de-açúcar, mamão, manga, maracujá, tomate, entre outros. A região também conta com forte presença na floricultura.” Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
A região em disputa também se destaca pelo alto potencial para o desenvolvimento de energias eólica e solar. Em 2021, segundo o Ceará, havia 291 torres eólicas em funcionamento que foram licenciadas pelo estado.
Ainda há na divisa jazidas de ouro, diamantes e manganês. Outra atividade na região é o turismo, marcado por belezas naturais e aspectos culturais e religiosos.
Ação tramita há 12 anos
22 de outubro de 1880. A atual fronteira entre os dois Estados foi traçada com a publicação de um Decreto Imperial. Em 1920, os entes federados concordaram em deixar o governo federal fazer um levantamento geográfico da região e melhor definir as fronteiras, mas a revisão cartográfica não aconteceu. Desde essa época, vários pontos persistiram indefinidos e as áreas conhecidas como Cerapió e Piocerá permaneceram sob disputa.
O litígio corre no STF desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas situadas na divisa.
Acordo “desfeito” em 2008. Um documento técnico do governo do Ceará destaca que um acordo sobre a questão foi celebrado entre os dois Estados. Porém, depois disso, o Piauí decidiu reivindicar toda a área no STF.
O argumento do Piauí. O governo piauiense argumenta na ação que as áreas se tornaram um problema legal por não estarem passíveis de fixação da competência pelo lugar da infração, prevista no Código de Processo Penal. O Estado também entende que as fronteiras devem acompanhar as divisas geográficas marcadas no território entre os dois Estados.
O que diz o Ceará. As autoridades cearenses, por sua vez, questionam a interpretação do decreto imperial de 1880 usado pelo Piauí e alegam na defesa que pesquisadores avaliaram “leis de criação de municípios, mapas e documentos históricos” como o Censo Demográfico de 1872, que “demonstrou, sem sombra de dúvidas, que a área em litígio está sob domínio do Ceará porque esse Estado vem administrando esses territórios desde antes da promulgação do Decreto Imperial de 1880.”
Perícia feita pelo Exército. Em 2019, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Exército fizesse uma perícia nas áreas sob litígio, ao custo de R$ 6,9 milhões, pagos pelo Estado do Piauí. O Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) ficou responsável pelo estudo.
Atrasos e previsão de resolução do conflito para 2024. No entanto, quando o Exército se preparava para iniciar o trabalho, veio a pandemia e atrasou a análise. A perícia começou somente em agosto deste ano e o relatório do estudo deve ser apresentado em maio de 2024.
Fonte: UOL
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