Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Religiosos e senadores debatem mudança na legislação trabalhista para contemplar a liberdade de consciência
Representantes religiosos e senadores estiveram nesta segunda-feira (26) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater sobre a alteração no dia de descanso do trabalhador por motivo religioso. O projeto de lei (PL) 3.346/2019, que tramita na comissão, viabiliza ao trabalhador escolher folgar no sábado ou no domingo.
De acordo com o presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, a proposta resguarda o direito do trabalhador e dos servidores públicos de descanso nos dias de guarda da sua religião.
"A Constituição diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, garantida na forma da lei, a proteção aos locais do culto e as liturgias onde ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção religiosa ou política", disse.
Conforme o PL .346/2019, entre outras medidas, o empregado pode optar por folgar no sábado ao invés do domingo, desde que as mudanças sejam acordadas com o empregador sem perdas ou ônus para o empregado. A mudança favoreceria judeus e adventistas do sétimo dia, que observam a guarda do sábado.
O projeto também autoriza o empregado a compensar o período não trabalhado por meio de acréscimo de horas diárias ou de turnos, e garante ao empregado o direito de utilizar, no local de trabalho, adereço associado ao seu credo, salvo se houver incompatibilidade ou impedimento legalmente justificável.
O vice-presidente da Associação Internacional de Liberdade Religiosa, Luís Mário de Souza Pinto, destacou que o projeto vai auxiliar na preservação da diversidade cultural e na promoção da cidadania do empregado na empresa e a promoção da dignidade do trabalhador e do servidor público nos ambientes em que prestam serviço.
"Liberdade religiosa é mais do que um direito, é um princípio fundamental que exige o respeito pela diversidade de crenças e a proteção do direito de cada indivíduo de acordo com a sua consciência", disse.
Fonte: Agência Senado
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