Foto: Alepi
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a Mensagem número 100, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ). O objetivo, segundo o Executivo, é “prover recursos financeiros à concessão de subsídio ao pagamento de encargos sob a forma de equalização de juros em operações de crédito na Piauí Fomento”.
Os beneficiários do FEQ serão microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhadores autônomos e informais, empresas de caráter inovador – definidas na Lei complementar 182/2021 -, dos setores agropecuário, mineral, comercial, de turismo, de saúde, sustentabilidade, tecnologia e de prestação de serviços.
VETO – O Executivo também enviou a Mensagem 96, que veta totalmente projeto de lei que reconhecia como de Utilidade Pública a associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce. É necessário que uma entidade tenha sido constituída há pelo menos um ano para obter tal reconhecimento, no entanto, o estatuto da Juntos para Ajudar Irmã Dulce foi protocolado em 19 de janeiro de 2023; a entidade, então, não tem nem um ano de fundação.
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