Foto: Imagem ilustrativa/Freepik
Profissional da Enfermagem
Na sessão plenária dessa quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi aprovado em caráter de urgência o projeto que garante aos profissionais da enfermagem o recebimento do repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da categoria.
A matéria foi enviada pelo Governo do Estado na terça-feira (19) e foi aprovada por unanimidade na casa legislativa. Agora, o projeto segue agora para sanção do governador.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo 61/23 trata dos valores que foram repassados pelo Governo Federal como assistência financeira complementar no mês de agosto. Está previsto o pagamento retroativo de maio a agosto por meio de folha suplementar e proporcional à carga horária prevista para as categorias na lei estadual.
Os demais repasses a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem vão depender do envio de recursos da União. O Executivo estadual também inclui que os valores não servem como referência para vantagens, férias e gratificações.
Além disso, no projeto está previsto o repasse a profissionais de enfermagem dos sistemas de saúde municipais e que as cidades que têm gestão plena devem repassar os valores referentes aos servidores estaduais que atuam em suas unidades ao Fundo Estadual de Saúde.
O deputado Fábio Novo comemorou a aprovação do projeto e disse que é uma medida importante para valorização dos profissionais da enfermagem do Estado, que são essenciais para a saúde do Piauí.
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