Foto: ASCOM
Alepi aprova prorrogação do estado de calamidade pública
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta segunda-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 o Decreto Legislativo 565/20 que reconhece o estado de calamidade publica no Piauí em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A prorrogação do estado de calamidade pública no Piauí foi decretada atendendo uma solicitação feita pelo governador Wellington Dias, tendo em vista que a pandemia ainda não acabou. Todos os parlamentares estaduais presentes à sessão votaram a favor da prorrogação, à exceção do deputado B. Sá (Progressistas) que se absteve.
Ao apresentar seu parecer favorável à proposição encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador do Estado, o deputado Severo Eulálio disse que no início do ano passado a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a situação de emergência na saúde pública mundial devido à pandemia do novo coronavírus, que ainda não acabou, o que justifica agora a prorrogação do estado de calamidade pública.
O parecer do relator foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Francisco Costa (PT), líder do Governo, Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma (PT) e Teresa Britto (PV).
Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei 39/20 e 40/20 do Poder Executivo que tratam sobre a criação do Programa Universidade Aberta do Piauí (UAPI) e do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. Também foi aprovado o Projeto de Lei 41/20 do Poder Executivo que disciplina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação). As matérias aprovadas pelo plenário serão encaminhadas agora para sanção do governador Wellington Dias e, em seguida, haverá a publicação no Diário Oficial do Estado.
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