Deputados aprovam promoção post mortem para militares da ativa mortos pela Covid-19

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Deputado Limma

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou o Indicativo de Projeto de Lei, proposto pelo deputado Coronel Carlos Augusto (PL), que propõe a promoção post mortem para policiais militares da ativa, que faleceram em decorrência da Covid-19 ou de complicações dela advindas.

O parecer do relator, deputado Francisco Limma (PT), foi favorável à matéria, que segue para votação em Plenário.

O autor do Indicativo afirmou que a proposta busca fazer justiça em relação aos familiares dos policiais militares que faleceram durante a pandemia. “Algumas pessoas subestimam a gravidade dessa doença, mas houve 29 mortes de policiais militares que estavam no cumprimento de suas funções”, explicou.

O deputado Coronel Carlos Augusto obteve também a aprovação da Comissão para o Indicativo de Projeto de Lei de sua autoria, que busca ampliar o ingresso nos quadros de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) para candidatos com curso superior completo em qualquer área. Atualmente, há a exigência da conclusão do curso de Bacharelado em Direito.

O parlamentar obteve ainda parecer positivo e aprovação da Comissão para o Indicativo de Lei Nº 58/2021 que defende a reserva mínima de 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para a Polícia Militar para as mulheres. “Esse indicativo tem o objetivo de fazer com que as mulheres participem mais ativamente da carreira policial”, defendeu o Coronel Carlos Augusto.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi o responsável pela relatoria de ambas as matérias.

CIDADANIA - Na ocasião, Francisco Limma também emitiu parecer favorável ao Decreto Legislativo Nº 15/2021, que trata da concessão de título de cidadania ao médico cearense Marcos Antônio Guedes da Silveira Filho. Os demais deputados que compõem a Comissão acataram o parecer do relator e a matéria segue para votação no plenário da Casa. O deputado Severo Eulálio (MDB) é o autor do Decreto Legislativo.

O Decreto Legislativo Nº 19/2021, que trata da concessão do título de cidadania piauiense ao Tenente Coronel Jairo Rodrigues de Freitas também recebeu parecer favorável da deputada Teresa Britto (PV), que foi acatado pelos demais integrantes da Comissão. O deputado Coronel Carlos Augusto é o autor da proposta.