Foto: CCOM
Centro de Convenções
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em reunião virtual conjunta das comissões técnicas nesta quarta-feira (24), parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB) ao Projeto de Lei 01/2021 que dispõe sobre autorização para que o Governo do Estado realize a concessão do Centro de Convenções de Teresina para a iniciativa privada pelo prazo inicial de 20 anos. Os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas), Teresa Britto (PV) e João Madison (MDB), que tinham pedido vistas da matéria na reunião de ontem (23) da CCJ, não apresentaram emendas ao Projeto de Lei de concessão do Centro de Convenções.
De acordo com a proposição apresentada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, a Secretaria Estadual de Turismo realizará processo licitatório para escolha da empresa que terá direito à concessão do Centro de Convenções, que fica localizado na avenida Marechal Castelo Branco, próximo à Alepi e ao Tribunal de justiça do Estado.
O Projeto de Lei estabelece que a concessão do Centro de Convenções terá duração de 20 anos e caberá à empresa vencedora da licitação concluir as obras realizadas atualmente naquele imóvel. A concessionária, também, poderá ter o contrato prorrogado e receberá uma indenização pelos gastos realizados na obra.
Participaram da reunião virtual conjunta das comissões os deputados Nerinho (PTB), presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Júlio Arcoverde (Progressistas), Marden Menezes (PSDB), Francisco Costa (PT), líder do Governo, Cícero Magalhães (PT), João Madison (MDB), Oliveira Neto (Cidadania), João de Deus (PT), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PV) e Francisco Limma (PT).
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