Foto: Divulgação
Deputado Franzé Silva
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), tem se destacado por sua atuação legislativa em prol dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com base em sua experiência pessoal, Franzé, cujo filho Miguel, de seis anos, foi alvo de discriminação em um restaurante de Teresina no último domingo (24), elaborou uma série de leis visando garantir a inclusão e o respeito aos autistas no estado.
Entre as iniciativas do deputado, destaca-se a Lei 8.133/2023, que implementa o sistema de inclusão escolar ABA para crianças com autismo nas escolas da rede pública. Outra legislação relevante é a Lei 8.081/2023, em parceria com o deputado estadual Dr. Vinicius Nascimento (PT), que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, como o autismo.
Franzé comemora uso do cordão girassol
Além disso, a Lei 7.963/2023 estabelece penalidades administrativas para aqueles que discriminam pessoas autistas, enquanto a Lei 7.746/2022 institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí. Outras medidas incluem a Lei 7.627/2021, que determina prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
No âmbito cultural, Franzé propôs a Lei 7.468/2021, que obriga a realização de sessões de cinema adaptadas a crianças e adolescentes autistas, posteriormente alterada pela Lei 7.960/2023 para incluir a obrigatoriedade de sessões adaptadas a adultos com TEA e suas famílias. Além disso, a Lei 7.458/2021 cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, destinada ao cuidado de pessoas com autismo.
Dentre suas conquistas, destaca-se a Lei 7.336/2020, que garantiu a doação de imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), em Teresina. Por fim, a Lei 7.245/2019 criou o Selo Empresa Amiga dos Autistas, reconhecendo os estabelecimentos comerciais que adotam políticas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.
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