Consórcio da limpeza pública diz que teve prejuízo de R$ 130 milhões em Teresina

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Fábio Novo

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, na última semana, resposta do Consórcio Litucera Revita CT ao requerimento apresentado pelo deputado Fábio Novo (PT). O documento solicita esclarecimentos quanto à falta de coleta de lixo em Teresina, que aconteceu por três dias no mês de abril, e sobre o não pagamento de salários e vale alimentação dos funcionários prestadores do serviço. Entre as informações prestadas, a empresa diz ter sofrido um prejuízo de R$ 130 milhões devido ao contrato com a Prefeitura de Teresina.

A empresa informou que entrou, em 2020, com dois processos judiciais contra a prefeitura e abriu 15 processos administrativos pedindo providências da gestão municipal entre fevereiro e agosto de 2022.

O documento da Alepi também cobrava da Litucera Informações sobre a existência de plano de contingência e sobre os custos e arrecadação com a taxa de coleta de lixo também foram solicitadas.

Na resposta, o consórcio se exime de culpa e a coloca na falta de repasses por parte da prefeitura. “Temos a informar que os aludidos episódios ocorridos no mês de abril de 2023 foram ocasionados pela ausência de justa e adequada contraprestação estatal pelos serviços prestados por essa empresa perante a Municipalidade de Teresina”, afirma a empresa.

Apesar de ter começado a prestar o serviço em 2017, na resposta, o consórcio informa que, ainda naquele ano, existiam questões contratuais que dificultavam a questão financeira. “Desde o ano de 2017, essa empresa vem empreendendo esforços no sentido de demonstrar os sérios reflexos contratuais que vem experimentando, notadamente pela ausência do reequilíbrio econômico financeiro do ajuste contratual”, escreve o consórcio.

Além da questão do reequilíbrio financeiro, sobre a falta de coleta por três dias no mês de abril, a empresa cita problemas no pagamento. “A retenção do pagamento relativo às medições de fevereiro de 2023, que naquela ocasião somavam mais de R$ 6 milhões, foram determinantes para o resultado ocorrido”, alega o consórcio.

O requerimento de Fábio Novo foi aprovado em Plenário no dia 18 de abril. Além do Consórcio Litucera Revita CT, o prefeito de Teresina e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação também foram provocadas.