Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcelo Castro defendeu aprovação do texto
O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2/2023, que prevê reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir do mês de maio. Agora, o projeto segue à sanção do presidente Lula.
A proposta também aumenta o auxílio-alimentação em 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. A última negociação com os servidores aconteceu ainda em 2016, no governo Dilma Rousseff.
Dados do Ministério do Planejamento aponta que há 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.
Os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 precisarão ser aumentados em R$ 176 milhões no exercício, e em R$ 280 milhões nos anos seguintes, para viabilizar essa concessão. No entanto, não há necessidade de alteração das dotações de despesas financeiras constantes na LOA 2023 destinadas ao custeio do regime de Previdência dos servidores públicos federais, pois já estão em montante suficiente.
Sessão de quarta-feira (26) / Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Segundo a exposição de motivos do governo federal, essa alteração é necessária para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, conforme pactuação com as entidades representativas das servidoras e servidores públicos federais do Poder Executivo civil no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
De acordo com a LOA 2023, as emendas que visem incluir autorização específica para a criação de cargos, aumento de despesas com pessoal ou alterações de estrutura de carreiras só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes correspondentes ao valor igual ou superior à metade do impacto orçamentário-financeiro anualizado.
"Nesta sessão, depois de seis anos, nós reajustamos o salário dos servidores públicos em mais de 9%", comemorou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apoiou a aprovação do projeto, ao afirmar que “sem servidor público valorizado, não tem serviço público de qualidade”.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também lembrou que há seis anos os servidores públicos federais estavam com seus salários congelados, “perdendo poder de compra”.
"Em pouco tempo, em 100 dias de governo, o presidente [da República] Lula conseguiu uma grande negociação, reunindo todos os sindicatos dos servidores federais, e esse reajuste precisa hoje aqui ser incorporado no Orçamento.
Fonte: Com informações da Agência Senado
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