Foto: Thiago Amaral
Tribunal de Justiça do Piauí
A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, nesta quarta-feira (10), a criação de duas vagas de desembargador para o Tribunal de Justiça do Piauí. O projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça e tem a relatoria do deputado Hélio Rodrigues (PT).
Conforme o texto, a vaga ímpar destinada ao quinto constitucional será preenchida por membro da Ordem dos Advogados do Brasil obedecendo ao art. 94 da Constituição Federal, devendo obedecer a alternância necessária com o Ministério Público na vacância da próxima. Já a outra vaga será preenchida pelo critério de merecimento e será destinada para a magistratura.
Com o sinal verde da comissão, o projeto segue para plenário e depois para sanção do governador, Rafael Fonteles. As novas vagas ampliarão o quadro de julgadores do segundo grau como forma de tornar a resposta das demandas do mais rápidas.
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