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Ao falar hoje (15) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017, o secretário de Planejamento, Antônio Neto, disse que “o cenário financeiro para o próximo ano é altamente preocupante”. Ele advertiu que o deficit do Fundo de Previdência do Estado chegará a R$ 1,050 bilhão este ano e que o Governo poderá cortar os valores das aposentadorias nos próximos dias porque não disporá de recursos para pagar os proventos, como ocorreu recentemente na Grécia.

A audiência pública da Comissão de Finanças, que ocorreu na sala da Comissão de Constituição e Justiça, foi presidida pela deputada Flora Izabel (PT), relatora da proposta de LDO e contou com a presença do conselheiro e ex-deputado Olavo Rebelo, representando o Tribunal de Contas do Estado, de um grande número de parlamentares e de representantes de vários órgãos e entidades, incluindo Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e das Secretarias de Fazenda e de Administração.

Flora Izabel disse que a audiência pública estava prevista no calendário de tramitação da LDO na Assembleia Legislativa e que os deputados têm até o dia 24 próximo para apresentar emendas ao Projeto de Lei. Em seguida, o secretário Antônio Neto realizou uma exposição sobre a LDO, destacando que a principal meta da proposição é manter o equilíbrio financeiro do Estado, visando garantir o pagamento em dia dos servidores. “A LDO objetiva promover o desenvolvimento humano com ênfase na saúde, educação e segurança e diversificar o desenvolvimento econômico, com inclusão social e sustentabilidade, priorizando a realização de obras estruturantes e uma gestão eficiente e transparente”, assinalou ele.

Antônio Neto declarou que o cenário para 2017 é preocupante devido a crise financeira que atinge o país, o que fará com que as receitas correntes líquidas do Piauí tenham um crescimento nominal de 5% abaixo da inflação, totalizando R$ 9,5 bilhões, enquanto a previsão é de um crescimento real negativo. Ele adiantou que os investimentos vêm diminuindo a cada ano, que em 2016 chegarão a menos de R$ 400 milhões e que o Estado terá apenas R$ 30 milhões em 2017 para dar reajuste ao funcionalismo, pois a preocupação é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o secretário, o Governo trabalha para aumentar a arrecadação própria, mas o crescimento da receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem diminuindo e deve chegar a pouco mais de R$ 1,1 bilhão este ano. Ele frisou que o maior problema do Estado é com o deficit previdenciário, que poderá atingir R$ 16 bilhões em 2030.O deputado João Madison (PMDB) indagou quais as medidas que devem ser tomadas para aumentar a receita da previdência. Antônio Neto disse que o Governo vem buscando melhorar a gestão do setor e pretende vender terras e outros bens do Estado para aumentar os recursos do Fundo de Previdência.

Participaram da reunião na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, além da presidente Flora Izabel, os deputados Wilson Brandão (PSB), João de Deus (PT), líder do Governo, Evaldo Gomes (PTC), Luciano Nunes (PSDB), Liziê Coelho (PTB), Dr. Hélio Oliveira (PR), José Hamilton Castelo Branco (PTB), Severo Eulálio (PMDB) e João Madison.