CCJ da Câmara aprova manutenção da prisão de Brazão por 39 votos a 25

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Chiquinho Brazão

Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018, no Rio de Janeiro. A matéria agora segue para ser votada no plenário da Casa. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje.

O Conselho de Ética da Casa também instaurou processo que pode levar à cassação do mandato do deputado, após pedido do PSOL.

Chiquinho Brazão foi preso no dia 23 de março pela Polícia Federal, junto com o irmão Domingos Brazão, que ocupava o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de polícia Rivaldo Barbosa. O deputado foi expulso do partido União Brasil após ser acusado de ter envolvimento no caso.

Segundo o artigo 53 da Constituição Federal, os deputados “são invioláveis civil e penalmente” e não podem ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”. Os deputados contrários à prisão alegam que Brazão não foi preso por um crime inafiançável e, por isso, não há justificativa para a manutenção da sua prisão.

Os parlamentares favoráveis à prisão do deputado alegam que há justificativa para o flagrante, uma vez que o deputado teria atuado para obstruir a justiça ao longo dos anos a fim de atrapalhar as investigações do caso.

Votaram contra a manutenção da prisão os deputados: Bia Kicis (PL-DF); Cap. Alberto Neto (PL-AM); Carlos Jordy (PL-RJ); Chris Tonietto (PL-RJ); Del. Éder Mauro (PL-PA); Dr. Jaziel (PL-CE); Julia Zanatta (PL-SC); Marcos Pollon (PL-MS); Pr. Marco Feliciano (PL-SP); Delegado Bilynskyj (PL-SP); Domingos Sávio (PL-MG); José Medeiros (PL-MT); Delegado Ramagem (PL-RJ); Danilo Forte (UNIÃO-CE); Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE); Nicoletti (UNIÃO-RR); Dani Cunha (UNIÃO-RJ); Rafael Simoes (UNIÃO-MG); Delegado Marcelo (UNIÃO-MG); Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG); Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ); Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC); Mauricio Marcon (PODE-RS); Felipe Saliba (PRD-MG); Pedro A ihara (PRD-MG).