Foto: Alepi
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi movimentada ontem pelo debate sobre a Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 206/12, que estabelece o diploma de graduação em jornalismo como critério de acesso à profissão de jornalista. A matéria foi retirada da pauta após o pedido de vista do deputado Ziza Carvalho (MDB), que alegou a necessidade de analisar o teor da PEC em tramitação no Congresso Nacional.
Após a leitura do relatório do deputado Henrique Pires (MDB) favorável à Moção de Apoio 02/23, o deputado B. Sá (Progressistas) informou que não se sentia à vontade para votar a matéria sem uma ampla discussão. "Hoje, no Brasil, exerce a profissão de jornalista não só o profissional formado em Jornalismo. Tem muitas outras pessoas que trabalham na área. É muito precoce tomar uma decisão nesse sentido, sendo que é uma matéria muito complexa. [...] Fico nessa preocupação porque vai de encontro direto a uma cláusula pétrea [da Constituição Federal], que é a liberdade de expressão", disse.
O autor da proposta, deputado Dr. Vinícius (PT), esclareceu que é preciso diferenciar a livre expressão do jornalismo propriamente dito. "Tudo que nós consumimos, as nossas verdades, aquilo que a gente constrói como ideia de uma nação parte de textos que têm que ter uma responsabilização. [...] Gostaria que essa moção fosse vista de forma não politizada. Ninguém está falando de fake news, mas de valorização de uma classe. A moção representa o olhar para o jornalismo, para aquele profissional que realmente investe o tempo dele, que estuda, se forma", frisou.
"Não há dúvida da sua boa intenção, de valorizar o jornalista que cursa a faculdade, que no histórico da sua vida estudantil aprende pontos importantes para o exercício da profissão, como a ética. Sabemos que quando há essa abertura, nem todos que exercem essa profissão têm comportamento ético, têm conhecimento de uma série de disciplinas que formam um profissional responsável. Por outro lado, existem pessoas que ganham a vida com isso, que têm a sua sobrevivência no exercício de uma profissão que até então está liberada sem a necessidade de diploma", destacou o deputado Marden Menezes (Progressistas), ao defender que a matéria carece de uma maior discussão.
"Não se pode confundir a liberdade de expressão com o exercício de uma profissão. O 'reportar' precisa ter regras, de como chegam as notícias para as pessoas. E as notícias devem chegar com a maior imparcialidade possível. Nós, seres humanos, somos imparciais por natureza, mas o reportar de um fato é a possibilidade de que todas as versões estejam colocadas. Quem não tem formação para isso não consegue reportar com a máxima isenção possível", pontuou o líder do Governo na Assembleia, deputado Fábio Novo (PT), que também é jornalista. O deputado Gil Carlos (PT), que presidia a reunião da CCJ, encerrou o debate parabenizando Dr. Vinícius por trazer o tema à Casa.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Carlos Oliveira, acompanhou o debate junto com um grupo de jornalistas e considerou "absurdo" o posicionamento do deputado B. Sá. "Ele confunde o que é liberdade de expressão com formação acadêmica em jornalismo. Não precisa ser jornalista pra ter um blog, por exemplo. A liberdade de expressão já é garantida pela Constituição. O que nós defendemos é a formação acadêmica específica em jornalismo para o exercício do jornalismo. É esse profissional que tem a capacidade de produção da informação de qualidade pra sociedade", disse.
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