Foto: Maurício Pokemon/CCom

A Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do deputado Robert Rios (PDT) aprovou hoje (30) a autorização da viagem da vice-governadora, Margarete Coelho, para ausentar-se do Brasil em viagem a Dubaí e a China no período de 9 a 22 de outubro.

Também foi aprovado a Mensagem 55 do governador Wellington Dias que altera e acrescenta dispositivo da lei complementar 130, de 03 de agosto de 2009, que disciplina o crédito tributário do Imposto de Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento de dívida.

Aprovado em reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Administração o Projeto de Lei que altera a lei estadual 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores do Ministério Público com uma Emenda do deputado Robert Rios que trata de cargos comissionados, principalmente para o interior do Estado no limite de 10%.

Com Emenda do deputado João de Deus (PT) foi aprovado a Mensagem do governador Wellington Dias que alera a lei 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a propriedade de veículos automotores no que diz respeito ao pagamento de IPVA. A emenda eleva a alíquota de 2,5% para 3% o IPVA.

Foi aprovado o Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que institui o dia estadual de conscientização, prevenção e combate à hanseníase no Piauí. Também foi aprovado o Indicativo de projeto de lei da deputada Flora Izabel que institui o programa estadual de incentivo ao uso de produtos biodegradáveis para lavagem e higienização a seco em veículos.