Foto: Laryssa Saldanha/Alepi
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (24), a Mensagem n° 15, encaminhada pelo governador Wellington Dias, que dispõe sobre o reajuste do vencimento e do subsídio dos policiais militares e bombeiros militares, dos policiais civis, agentes penitenciários e procuradores do Estado.
O relator da matéria, o deputado João Madison (MDB) ressaltou que o percentual de aumento é de até 3.95%, a partir de maio, o que segundo ele, representa o reconhecimento e esforço do governo em repassar para a categoria de servidores, o incremento.
Ele disse ainda que depois de analisado o projeto, concluiu que o mesmo está de acordo com os ditames legais. “Entende este relator que o próprio governo já deixou, no calendário de 2018, os valores disponíveis para o efetivo reajuste, mantendo o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”, enfatizou o deputado João Madison.
O deputado Dr. Pessoa (SD) votou contra o reajuste e justificou que seu voto é contra, pelo fato de o aumento concedido, não ter sido discutido com as categorias dos policiais. Os policiais e representantes das categorias de policiais civis e militares, presentes à CCJ e munidos de cartazes e palavras de ordem, se manifestaram contra o percentual do aumento e a votação da matéria, na comissão.
A Mensagem nº 14, do Governo do Estado, que autoriza a concessão mensal do auxílio alimentação aos trabalhadores em educação básica do Piauí, também foi lida e aprovada, na manhã de hoje, na reunião da CCJ. O relator da matéria foi o deputado Evaldo Gomes (PTC).
O parlamentar justificou o relatório e concluiu que não encontrou nenhum índice que impedisse a aprovação da mensagem, de acordo com o Regimento Interno. O deputado Evaldo Gomes ressaltou que apresentou uma emenda ao projeto, no artigo um, que autoriza a concessão mensal de auxílio alimentação, de natureza indenizatória, aos trabalhadores em educação básica no estado do Piauí, no mês de janeiro a abril de 2018, podendo ainda ser prorrogada até dezembro de 2018, conforme ato normativo a ser expedido pelo Poder Executivo.
O deputado Dr. Pessoa votou contra a aprovação da matéria e justificou seu voto, dizendo que muitas vezes o que ele percebe é o uso inadequado, muitas vezes, do dinheiro público, pelos gestores estaduais e federais. “Estes, não priorizam o dinheiro dos impostos dos trabalhadores brasileiros. Sou contra a qualquer aumento que não seja discutido com a categoria dos trabalhadores, pois estes sim são os nossos verdadeiros patrões, a quem tenho que dá satisfação”, disse Dr. Pessoa.
O deputado Marden Menezes (PSDB) se absteve de votar e justificou que a matéria apresentada é mais um remendo, uma ficção, para levar o servidor público do estado do Piauí, na conversa. “Eu me manifesto pela abstenção da matéria e nós vamos acompanhar a ida da matéria ao plenário, e se tiver alguém do sindicato da Educação e das demais entidades, já me coloco à disposição, para ouvir as reclamações e para que possamos fazer as considerações necessárias”, ponderou.
A Memsnagem nº 13 dispõe sobre o reajuste do vencimento dos trabalhadores em educação básica. O relator da matéria, o deputado Evaldo Gomes (PTC) disse que o projeto de lei está de comum acordo com os profissionais da educação. “Depois de discutir como sindicato e com a equipe econômica do Governo. É um projeto onde também foi apresentada uma emenda, no artigo 2, onde fica autorizado um reajuste nos vencimentos dos trabalhadores da educação básica do estado do Piauí, ocupantes de cargos efetivos, no mês de maio de 2018, com o percentual de até 6,81, por cento, conforme ato normativo a ser expedido pelo Poder Executivo”, observou o parlamentar.
Ele disse ainda que no artigo 3, fica autorizado o reajuste do vencimento do pessoal e apoio técnico administrativo da educação básica, ocupantes de cargos efetivos com um percentual de até 3,95 por cento, sendo 3,15 por cento, no mês de maio de 2018 e até 0,80, por mês, no mês de setembro de 2018. Os deputados Dr. Pessoa (Solidariedade) e Marden Meneses (PSDB)se abstiveram da votação da matéria.
Fonte: Alepi
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