Foto: Assessoria
Vereador Venância Cardoso (Progressistas)
A Câmara Municipal de Teresina aprovou na manhã desta quinta-feira (22), um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a questão da reeducação e recuperação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mulheres. A proposição é do vereador Venâncio Cardoso (Progressistas).
De acordo com o requerimento, a audiência tem como objetivo debater a situação dos autores das agressões, para que os mesmos tenham a chance de rever seu comportamento e adotar novas condutas na sociedade. A audiência pública deve acontecer no próximo dia 06 de março.
Para o vereador Venâncio, é muito importante que se construa um debate sincero em torno da questão a fim de evitar novos casos de agressão. “No Piauí existe um projeto que trabalha a questão da reeducação desses homens agressores. A audiência pública é justamente para construir e melhorar esse debate. Temos como intuito discutir os constantes atos de violência contra a mulher e o encaminhamento dos agressores aos programas de reeducação e recuperação. Queremos que esses programas funcionem”, explicou.
A Lei Maria da Penha já prevê que em alguns casos, agressores passem por estes programadas de reeducação e recuperação. No art. 45 a Lei estabelece que “nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”.
Venâncio explica que a finalidade da audiência pública não é tentar amenizar a culpa do homem agressor. “Não estamos aqui querendo amenizar erros, queremos debater sobre a construção de uma nova cultura para evitar novos casos de violência contra a mulher”, destacou.
A questão já é algo presente no Piauí. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Secretaria de Justiça do Estado e o Ministério Público do Piauí, assinaram na sede da Procuradoria Geral de Justiça, um termo de cooperação técnica para implantação e execução do Projeto Reeducar. O projeto foi idealizado com o objetivo de buscar a conscientização do homem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fonte: Assessoria parlamentar
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