Foto: duduptteresina.com
Vereador Dudu
O secretário municipal de Finanças de Teresina, Jalisson Hidd, estará, nesta quinta-feira (25), a partir das 10 horas, na Câmara Municipal, para tratar da situação financeira da Prefeitura. O secretário foi convocado pelos vereadores para esclarecer a negociação da Prefeitura, junto ao Banco do Brasil, que busca antecipar o pagamento de R$ 208 milhões em precatórios devidos pela União ao Município.
Para o vereador Dudu, autor da convocação, as explicações são mais que necessárias, pois até agora o Executivo municipal não declarou a necessidade dessa negociação, que fará os cofres públicos perderem milhões em juros para a instituição financeira.
“A antecipação do pagamento dos precatórios poderá causar um descompasso nas contas da Prefeitura. Por isso, esperamos que o representante da Prefeitura de Teresina esclareça o porquê dessa negociação que vem acontecendo administrativamente, na calada, sem a aquiescência de ninguém”, pontua Dudu.
No dia 17 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Município de Teresina a autorização para a Prefeitura contratar instituição financeira para firmar contrato de cessão definitiva de créditos, sem necessidade de licitação. Além disso, no último mês de julho, foi publicada a lei nº 4.920 de 2016, que autoriza o Poder Executivo a ceder, às instituições financeiras públicas, o crédito decorrente do Precatório nº 92.401.01, autuado em 16/06/2015, extraído dos autos do Processo Judicial nº 2007.40.00.003825- 7/PI, em trâmite pela 5ª Vara Federal do Piauí, incluído no orçamento da União no ano de 2016, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.
"A Prefeitura quer fazer uma antecipação de receita no banco para receber os recursos dos precatórios devidos pela União. Por que essa antecipação de receita, se a Prefeitura diz que está tudo bem? Quem mais tem interesse por esse recurso? por que isso está sendo feito sem a participação dos servidores do magistério, a quem, de fato, pertence esse dinheiro?", questiona Dudu.
Entenda o caso:
A Prefeitura de Teresina ajuizou ação ordinária na seção judiciária federal do Piauí com o objetivo de que a União restituísse os valores do fundo que foram aplicados erroneamente entre 1998 e 2006. A ação foi aceita e o Tribunal Regional Federal concluiu que a União é devedora de R$ 208 milhões ao município. Esse recurso é referente ao FUNDEF, que foi extinto com criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Fonte: Ascom
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