Foto: Divulgação
Assembleia Legislativa do Piauí
Será realizada na manhã desta segunda-feira (27), na Sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma audiência pública para discutir e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata sobre o litígio entre o Piauí e o Ceará.
A audiência foi proposta pelo deputado Dr. Gil Carlos (PT) e será realizada pela Comissão de Estudos Territoriais (CET) da Alepi. A ação foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois estados.
A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.
"O conflito territorial entre os Estados do Piauí e do Ceará é de longa data e possui diversos aspectos técnicos, históricos e políticos. A audiência pública proporcionará um fórum adequado para aprofundar a compreensão sobre essas questões e buscar soluções viáveis. Pois a indefinição dos limites territoriais afeta diretamente a vida dos cidadãos que vivem nessa região, causando incerteza quanto à sua jurisdição e aos serviços públicos a que têm direito", explica Dr. Gil Carlos.
O litígio secular, iniciado em 1758, entre o Piauí e o Ceará, permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Ao todo, são quase 3 mil quilômetros quadrados de terras e cerca de 25 mil pessoas envolvidas no imbróglio. A área em disputa possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
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