Foto: Alepi

Na próxima quarta-feira, dia 02 de dezembro, será realizada Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente com o objetivo de debater a instalação da Rede Procon em dez municípios piauienses. O requerimento é do deputado Marden Menezes (PSDB).

A Assembleia Legislativa aprovou em 2009, o Projeto de Resolução que dispõe sobre a instalação do Procon na Assembleia Legislativa. O parlamentar disse quer “é importante a parceria do Procon do Ministério Público Estadual com o Poder Legislativo piauiense”.

A Audiência Pública será na sala da Comissão de Constituição e Justiça, às 9 horas. Dez prefeitos deverão participar dos debates. O Projeto - Foi aprovado uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 05, de 14 de abril de 2011, de autoria do deputado Marden Menezes, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A proposição alterou a competência na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, que deverá ter competência de informar o consumidor sobre seus direitos e garantias, Da mesma forma orientar a criação do Procon nos municípios para receber denúncias de interesse da sociedade de um modo geral.

Participarão das discussões o Coordenador Geral do Procon no Piauí,, e os prefeitos dos municípios de Luís Correia, Piracuruca, Barras, Pedro II, Oeiras, Uruçuí, São João do Piauí, Bom Jesus, Corrente e São Raimundo Nonato. Dentre outras finalidades, o Procon deverá promover acordos com fornecedores e consumidores. Além disso, solicitar a instauração de inquérito policial para apurar delitos contra os consumidores, e representar ao Ministério Público para as medidas penais.