Foto: Divulgação
Deputado Assis Carvalho
O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que estabelece o prazo de até 30 dias para liberar a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ao contribuinte. O projeto se aplicaria à declaração do exercício de 2020, ano base de 2019, e o prazo seria contado a partir da data de entrega da declaração de ajuste anual.
O Projeto de Lei 2318/20 foi apresentado em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Assis Carvalho afirma que o PL é justo, pois possui grande alcance social e econômico. “O Congresso Nacional tem sido sensível e aprovado medidas urgentes para reduzir os efeitos da situação presente sobre a população brasileira. Se aprovado, esse projeto poderia representar uma ajuda financeira importante aos contribuintes que têm recursos a receber dos cofres públicos”, justificou.
Conheça o projeto: https://bit.ly/2zDuCmm
Fonte: AsCom
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