Foto: Roberto Araujo
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vazio
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (12), a criação de seis novas unidades judiciárias de competência criminal, tanto em Teresina como no interior do estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hilo de Almeida, acompanhou pessoalmente a votação dos projetos. "Estamos aqui pela primeira vez, visitando a nossa Comissão de Constituição e Justiça. Isso decorre da necessidade de diálogo. Sozinhos, não temos condições de atender os anseios da sociedade. Temos que estar unidos, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo", disse.
Dentre as unidades a serem criadas, está a 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina, que ampliará a capacidade de julgamentos nessa área. Além disso, está prevista a instalação de uma vara especializada em casos de roubos na comarca de Teresina, uma vara especializada em delitos cometidos por organizações criminosas, com competência estadual, também na comarca de Teresina.
Também serão estabelecidas três novas Centrais Regionais de Inquérito, distribuídas nas cidades de Teresina, Picos e Parnaíba. Além disso, serão criados nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal, que atuarão nas comarcas destas cidades.
Ainda dentre as matérias enviadas pelo Judiciário e aprovadas pelo Legislativo estão o Projeto de Lei Ordinária 153/23, que altera a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi), e o Projeto de Lei Ordinária 154/23, que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Piauí. Os projetos, agora, seguem para a sanção do Governo do Piauí.
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