Foto: Arquivo pessoal
Advogado Valdílio Falcão
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Valdílio Falcão, afirma a vereadora Graça Amorim, depois de vencer uma batalha judicial e comprovar fraude da cota de gênero pelo PL, tem o direito de assumir o mandato de vereadora, mesmo que não esteja mais no partido ao qual era filiada na eleição.
O partido em questão, Progressistas, irá ingressar com ação para reaver a vaga da parlamentar. A afirmação é do presidente do diretório estadual, Joel Rodrigues.
Graça Amorim concorreu, na eleição de 2020, pelo Progressistas e ficou na primeira suplência. Quando o prefeito Dr Pessoa nomeou o vereador Valdemir Virgino para o cargo de secretário da Juventude, em abril de 2023, Graça ascendeu à Câmara e, desde então, vinha atuando como parlamentar.
Após a eleição, Graça entrou com ação acusando o PL de burlar a cota de gênero, com a utilização de três candidatas laranjas, que não conseguiram comprovar a realização de campanha eleitoral e também não obtiveram votos nas urnas.
No prazo estabelecido para a janela partidária, Graça Amorim deixou o Progressistas e assinou a filiação ao PRD, partido do prefeito Dr Pessoa. Agora, o Progressistas quer o mandato de volta.
O advogado explica que o parlamentar que mudou de partido dentro do prazo estabelecido pela janela partidária tem o direito de assumir a vaga de vereador pelo seu atual partido.
"A gente tem que esclarecer que a vereadora, quando disputou as eleições, foi pelo Progressistas. Existe uma ordem na justiça eleitoral dos candidatos pela suplência. Se ela é a primeira suplente, isso não muda, pelo Progressistas. Caso ela tenha saído do partido na janela, ela tem o direito de sair sem que isso configure infidelidade", afirma Valdílio Falcão.
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