Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Deputado federal Assis Carvalho (PT-PI)
O presidente da Câmara dos Deputados comunicou que a PEC 140/12, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), agora tramita em conjunto com a PEC da Reforma Tributária. Na proposta de sua autoria, Assis Carvalho determina que o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres também seja aplicado aos veículos aéreos e aquáticos. Dessa forma, proprietários de veículos como lanchas e jatinhos passariam a contribuir com o imposto já incidente sobre automóveis.
”Não é justo que se cobre IPVA de carros populares, de motos e continue isentando jatinhos e iates de luxo. Se os proprietários desses veículos, que hoje são isentos, começarem a contribuir, será possível reduzir as alíquotas hoje aplicadas em carros e motos e garantir uma maior justiça fiscal”, argumenta o parlamentar.
“A efetiva e eficiente tributação de todos os indivíduos que compõem o Estado brasileiro se mostra como força fundamental para a necessária e urgente redistribuição de renda em nosso país, devendo-se sempre procurar tributar de forma progressiva e considerando a capacidade contributiva de cada cidadão para a obtenção de tais fins.
Fonte: Assessoria
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