Polícia Federal apura possíveis irregularidades em programa de alfabetização no Piauí

Foto: Polícia Federal

Operação Aquarela

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (02), a 'Operação Aquarela', que apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e empresas prestadoras de serviços no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja). Ao todo, as equipes cumprem 42 mandados de busca e apreensão em Teresina, Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Valença e Timon (MA).

Segundo as investigações, em julho do ano passado a Seduc lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no Proaja.

Para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC/PI e 52 empresas/instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.

"Constatou-se que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detém capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades pactuadas", disse a Polícia Federal em nota.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, por este motivo, as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.

A PF também informa que o lanche oferecido aos alunos não tem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.

"As constantes alterações nos instrumentos legais que regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o Programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos".

Não há mandados de prisão e as equipes apreenderam R$ 20 mil em espécie em um dos endereços que estão sendo realizadas as buscas. As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais.

Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.