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LGBT
Teresina-PI (17) - O Piauí tem um novo protocolo de abordagem e atendimento policial voltado para a população LGBTQIAPN+. Este protocolo, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI), se aplica às instituições de segurança pública do estado, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.
O objetivo principal da portaria é garantir o respeito aos direitos fundamentais, a promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. A SSP-PI reconhece a necessidade de proteger a população LGBTQIAPN+ de qualquer forma de violência, discriminação ou preconceito.
A portaria destaca que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), atos ofensivos contra pessoas LGBTQIAPN+ foram equiparados à injúria racial, demonstrando o compromisso do Estado em combater a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) também é referenciada na portaria, enfatizando a importância da proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e a participação social.
Entre os principais pontos abordados pela portaria, destacam-se:
Abordagem policial
- O profissional de segurança pública deve agir com urbanidade e seguir os procedimentos estabelecidos no Procedimento Operacional Padrão (POP) durante abordagens a pessoas LGBTQIAPN+.
- Deve ser garantido o tratamento de acordo com a identidade de gênero declarada pela pessoa abordada, incluindo o uso do nome social e dos pronomes pessoais adequados, independentemente de retificação do registro civil.
- O profissional não pode fazer perguntas invasivas ou comentários ofensivos sobre o nome informado ou intervenções cirúrgicas.
Busca pessoal
- A busca pessoal em pessoas LGBTQIAPN+ deve ser realizada de acordo com os procedimentos estabelecidos no POP, com discrição, respeito à dignidade e preferencialmente pelo profissional de segurança pública do mesmo gênero autodeclarado pela pessoa abordada.
Atendimento e registro de ocorrências policiais
- A Polícia Civil deve observar procedimentos específicos no atendimento inicial e no registro de boletim de ocorrência.
- O primeiro atendimento à população LGBTQIAPN+ deve ocorrer em qualquer unidade da Polícia Civil, preferencialmente em ambiente reservado e acolhedor.
- Delegacias específicas são designadas para prevenir e reprimir infrações penais praticadas contra a população LGBTQIAPN+.
Atendimento nas unidades de polícia científica
- A Polícia Científica deve seguir procedimentos específicos durante a realização de exames periciais para evitar procedimentos desnecessários e invasivos.
Atendimentos de urgência e emergência e salvamento
- O Corpo de Bombeiros Militares deve seguir um protocolo de atendimento humanizado em casos de urgência, emergência e salvamento envolvendo a população LGBTQIAPN+.
A portaria estabelece um prazo de 90 dias para a elaboração dos respectivos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relacionados ao protocolo. A capacitação dos profissionais de segurança pública também é prevista.
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