Foto: Divulgação
Secretário Chico Lucas
Teresina (PI) - O secretário Estadual de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, ingressou, nesta quinta-feira, 26, com representação disciplinar na Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, contra o promotor de justiça Galeno Aristóteles Coêlho de Sá, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, região Norte do Piauí. A ação aconteceu após o promotor impetrar um pedido de habeas corpus, solicitando o relaxamento da prisão de três acusados pelo crime de homicídio qualificado na cidade de Buriti dos Lopes, distante 297 Km de Teresina.
À Corregedoria, o secretário diz que o habeas corpus beneficiou os investigados. “Fica claro que os fundamentos utilizados pelo Promotor de Justiça são teratológicos e ferem normas legais e constitucionais, além de beneficiarem infratores da norma penal responsáveis pela prática de crimes graves e, caso deferidas, podem acarretar em um sentimento de impunidade perante a sociedade piauiense”, destacou o secretário Chicos Lucas.
Entenda o caso
Foi pedido o relaxamento da prisão de Willian Sousa Carvalho, Maria de Jesus Sousa Carvalho, Thiago José Sousa da Conceição, acusados pelo crime de homicídio qualificado contra Eduardo Braga de Carvalho, 28 anos, no dia 20 de setembro, na cidade de Buriti dos Lopes.
O pedido partiu da 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. O promotor Galeno Coelho justificou o pedido devido a, segundo ele, ilegalidade da prisão dos acusados, pois a decisão judicial com a autorização do mandado de prisão ainda não havia sido inserida no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
A Secretaria de Segurança diz que a representação policial foi fundamentada e o promotor Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues deu parecer favorável pela prisão temporária dos investigados e o juiz José Carlos da Fonseca Amorim, da Comarca de Buriti dos Lopes, deferiu o pedido no dia 10 de setembro deste ano, ressaltando que os mandados só deveriam ser registrado no BNMP após o seu fiel cumprimento como forma de garantir a exequibilidade da medida.
Resposta
O promotor Galeno Aristóteles Coêlho de Sá disse que ainda não foi informado sobre a denúncia.
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