Após a realização de audiência pública promovida pelo Conselho Tutelar, a Polícia Militar volta a coibir com intensidade a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e a condução de veículos automotivos por menores no município de Massapê do Piauí.

Segundo o presidente do Conselho Tutelar, Reinaldo Costa, entre outras, a realização da audiência foi uma das primeiras medidas idealizadas pelos conselheiros desde que eleitos, somada cobranças de populares diante de uma série de irregularidades cometidas por menores.

Reunidos, a sociedade civil, representantes do Ministério Público, da Polícia Militar e do Conselho Tutelar debateram sobre os direitos e deveres do cidadão. Presente no evento, o promotor de justiça Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araújo, explanou sobre as sanções e punições previstas na Lei de Contravenções Penais, nos casos de infrações sobre os temas debatidos.

O objetivo da audiência é somar as forças e responsabilidades do Conselho Tutelar a outros órgãos e entidades também responsáveis pelo trabalho e esclarecer a população sobre os seus direitos e deveres.

O presidente do Conselho informou que a fiscalização do Conselho Tutelar tem sido efetuada normalmente, porém, coibir menores conduzindo veículos, a venda de bebidas alcoólicas e outras infrações necessitam da participação da Polícia Militar. “Essa é uma responsabilidade não só do Conselho Tutelar”, disse.

A interatividade da população proporcionou um momento informativo e de esclarecimentos. Diversas sugestões foram apresentadas. Dentre elas, a elaboração de um Projeto de Lei que suspendesse provisoriamente o Alvará de Funcionamento e o aumento no valor da multa a bares e outros comércios que vendessem bebidas alcoólicas a menores, sugerida pelo representante do Ministério Público, Dr. Afonso Aroldo. Sanções mais severas foram ainda sugeridas como formas de combate a outras infrações.

A secretária municipal de Assistência Social, Eliveste Firmina, destacou que a Secretaria tem atuado no combate a ociosidade de jovens e adolescentes com a realização de ações sociais como a prática ao esporte e com a realização de uma série de cursos de capacitação.

Estiveram presentes na audiência os integrantes do Conselho Tutelar do municépio de Massapê; o promotor de Justiça, Afonso Aroldo; as assistentes sociais, Olisabel Silveira e Valdete Araújo; as secretárias municipais, Eliveste Firmina (Assistência Social), Maria José da Silva Coutinho (Saúde) e Francisca Teixeira (Educação), Valdirene Boeiro (Chefe de Gabinete); o comandante da 3ª Cia da PM de Jaicós, Cap. Lindomar Félix; o subtenente Araújo, coordenador da segurança pública no município de Massapê; a articuladora do Selo Unicef, Joelma Araújo, entre outros.