Política

Plano de Cargos da Fundação Antares é lido na Assembleia

Reunião conjunta das comissões técnicas deve aprovar as matérias nesta terça-feira
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 09/04/2018 15:18
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Plenário da Assembleia Legislativa do PiauíFoto: Paulo Pincel

Chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, na manhã desta segunda-feira (09) duas mensagens e três ofícios do Governo do Estado para análise dos deputados estaduais. Em sua maioria, as matérias tratam sobre os planos cargos, carreiras e salários de várias categorias de servidores do Estado.

A primeira, Mensagem nº 15, dispõe sobre o reajuste do vencimento do subsídio dos policiais militares e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e Procuradores do Estado. O texto diz que serão acrescidos 3,95% de reajuste nos vencimentos das categorias.

A Mensagem nº 16 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí. Uma comissão de servidores acompanham a sessão plenária esperando a apresentação do Projeto.

Além das Mensagens, o Governo do Estado ainda encaminhou três ofícios à ALEPI. O primeiro, de número 64, propõe alteração no Projeto de Lei nº11, de 03 de abril de 2018, que dispõe sobre o reajuste dos trabalhadores em educação básica ocupantes de cargos efetivos do Estado. O ofício altera os artigos 2º, 3º e 4º acrescentando os reajustes concedidos aos profissionais de apoio técnico e administrativo efetivos.

O Ofício nº 65 propõe uma alteração na Lei nº 51, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos do Instituto de Assistência técnica e Extensão Rural do Estado (EMATER). E o Ofício nº 66 propõe uma alteração na Lei nº 50, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (ADAPI).

O deputado Fábio Novo (PT) propôs que uma força tarefa seja criada na Assembleia Legislativa para apreciar as matérias nas comissões técnicas para que elas sejam votadas já na sessão desta terça-feira (10), prazo final estabelecido pela Legislação Eleitoral para aprovação de matérias versando sobre reajuste salarial, criação de planos de cargos e outras que são vedadas em período eleitoral.

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