Piauí terá Grupo de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária

Foto: Ascom Sefaz

GRINCOT

O Governo do Piauí vai intensificar as ações de combate à sonegação fiscal no estado. Para isso, inaugura, na próxima segunda-feira (7), a sede do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot). O órgão atuará como uma força-tarefa, já que é formado por membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Segurança (SSP-PI), por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Deccoterc). A solenidade está marcada para as 9h30, com a presença do governador Wellington Dias.

“O objetivo maior é agilizar a apuração das denúncias e representações fiscais para fins penais, que envolvem crimes contra a ordem tributária”, afirma o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.

Localizado na rua Senador Joaquim Pires, Jóquei, na zona Leste de Teresina, o Grincot trabalhará mecanismos para reaver os créditos tributários não pagos por meio de artifícios não legais, os quais implicaram sonegação fiscal. “Em geral, esses créditos precisam ser inscritos na Dívida Ativa do Estado para serem objetos de representação fiscal para fins penais, após terem transitado em julgado na esfera administrativa”, explica o secretário.

No mesmo prédio do Grincont também funcionará a 10ª Vara Criminal de Teresina, do Tribunal de Justiça, que terá competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo em todo o estado. Entre os crimes que serão tratados com exclusividade pela 10ª Vara Criminal, está a sonegação fiscal, que é responsável pela evasão de milhões de reais, a cada ano, dos cofres públicos do Piauí, ocasionando redução nas receitas orçamentárias.

“A criação do Gricont e a atuação da 10ª Vara Criminal de Teresina contribuirão para incrementar a arrecadação estadual”, destaca Fonteles.

Para instalar o Gricont, foram investidos R$ 107 mil, sendo estes recursos do Tesouro Estadual; do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: Governo do Estado