O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, lança hoje (28), às 9h, durante sessão solene no Tribunal de Contas do Estado, ao lado do Centro Administrativo, em Teresina, a Rede de Controle de Gestão Pública, como parte das comemorações dos 110 anos do TCE-PI. O Piauí é o 11º Estado que assina o termo de intenções do Programa. Segundo o ministro, a Rede de Controle pretende criar um sistema de acesso rápido de troca de informações entre os órgãos de fiscalização, que evitará a superposição de ações e um combate mais efetivo aos gestores que praticaram corrupção.Além do Tribunal de Contas da União, fazem parte da Rede o Banco Central, Receita Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Procuradoria da República, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral e outros órgãos de controle da administração pública. "A corrupção se une com facilidade para meter a mão no dinheiro de todos. E o governo tem vários órgãos de controle que agem separadamente e por isso não damos efetividade na ação dos controles. O Cadastro Nacional vai servir para que os órgãos tenham acesso um a informações do outro, no sentido de interagir para combater as fraudes e separar os bons e os maus gestores", adiantou Ubiratan AguiarO ministro explicou que órgãos como a Receita Federal que tem acesso ao patrimônio, o Banco Central as contas, o Ministério Público e a Polícia Federal a inquéritos, sigilos telefônicos, o próprio TCU e os tribunais de contas dos Estados que fazem auditorias nas contas, estarão interagindo de forma rápida para que um conheça as ações que o outro executa sobre determinado gestor.Ubiratan garantiu que tanto o sigilo quanto as garantias individuais continuam assegurados, como determina a Constituição Federal.O ministro acrescentou que também é necessário investir no sistema pedagógico para gestores para dar agilidade ao controle de verbas públicas. Nessa linha, informou que o TCU deverá oferecer, este ano, ações de capacitação a distância e presencial para gestores públicos federais, estaduais e municipais. Uma dessas ações é o programa "Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para Municípios", com o objetivo de capacitar, ainda este ano, 18 mil gestores municipais em planejamento e orçamento público; contratações públicas; contabilidade aplicada ao setor público; Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência da gestão pública e controle governamental.
Fonte: Paulo Pincel
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